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Há ainda que ressaltarmos de que estas conquistas nãeste se deram com luta, foi especialmente graças ao movimento feminista de que foram garantidos nossos direitos, pelo menos pelo âmbito legal, embora saibamos de que muitos deles, de fato, ainda não foram efetivados. Contudo estas recentes conquistas, ainda nãeste sãeste realidade para muitas mulheres, de que ainda se sujeitam dia-a-dia às agressões psicológicas, verbais e físicas. Assim, muitas questões suscitam Derivado do os motivos pelos quais estas mulheres continuam se calando em relação às violências sofridas e a pensarmos o que leva os homens à agredir suas próprias companheiras. O comportamento DE próprias mulheres em situação do violência, de que resistem em denunciar seus agressores faz usando as agressões se repitam. O de que torna necessário problematizar sobre estas violências, 27

Apartamento por 3 quartos, 1º atravessar, vazado. Em bloco reformado pelo meio da quadra, com vista livre, este imóvel, também reformado, Nesse caso se descreve: • Ampla sala para pelo menos dois ambientes, usando ampla janela de vidro temperado em toda a extensão; • 3 quartos (2 deles utilizando armários); • Banheiro social utilizando box em vidro temperado e armário; • Confeciona usando armários e passa prato; • Área do serviçeste com tanque em louça; • Banheiro por serviço. Toda a área social e íntima do apartamento em piso...

O fundamento desta obrigaçãeste de prestar alimentos é o princípio da preservaçãeste da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e o da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), como vem a ser um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razãeste do parentesco, vínculo conjugal ou convivencial qual este liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível o encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, no caso por sua própria morte, sendo possível este credor reclamá-los Destes últimos até as forças da herança, na proporção do cada 1. O espólio tem a obrigaçãeste do reembolsar alimentos àquele a de que este de cujus deveria, ainda de que a obrigação mesmo que fixada depois da morte. Essa obrigaçãeste é devida até a ultimaçãeste da partilha, sendo descabido o abatimento Destes valores repassados a título do alimentos do quinhão hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Logo, não arcará com este dé especialmentebito alimentar aqueles legatários de que nãeste possuírem condições de modo a fornecer subsídios ao credor da obrigaçãeste alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes contêm o mútuo dever de assistência, do convénio com a hipotese da prestaçãeste de um e da obrigatoriedade do outro. De ressaltar qual a obrigaçãeste alimentar oriunda do poder familiar, nãeste há do se Discutir em reciprocidade. Não é renunciável, cessível e penhorável, este CC 2002 em seu art estabelece que têm a oportunidade de este credor não exercer o direito de pleitear alimentos, porém lhe é vedado renunciar desta garantia, natural como é este respectivo empréstimo alimentar insuscetível por cessão, compensaçãeste ou penhora por tratar-se por garantia da subsistência do credor. 78

A cultura machista naturaliza a violência e acaba deixando espaçeste ao estupro tais como consequência dessa desumanizaçãeste do homem, culpabilizando a vítima pela agressão sofrida. Nada, absolutamente nada justifica uma violência. Cabe ressaltar, qual a culpa nãeste é do homem enquanto ser em si, contudo da educaçãeste, da cultura, da sociedade, de que em vez do humanizar sua sexualidade, a desumaniza. Até mesmo as vestimentas e comportamentos são marcas culturais implícitas nas questões do gênero do cada sociedade e nãeste devem ser usadas como pseudo justificativa para nenhuma MANEIRA de violência ou desigualdade sexual ou social. Compreendemos que educação familiar é a base de formaçãeste de novas pessoas e na sua casa, está a possibilidade real da formaçãeste de vizinhos qual possam se relacionar de maneira igualitária, respeitando a individualidade e os espaços uns Destes outros, quebrando ESTES estereóMODELOS e rompendo utilizando os papeis por gêneros historicamente construíDestes. Devemos formar homens e mulheres que deixem por olhar a dama como ser frágil, passivo, submisso, como objeto sexual e saiba como propriedade privada. E homens, qual entendam que eles são pessoas e qual podem identicamente conjuntamente chorar, falar por amor, demonstrar carinho, expressar sentimentos, ser sensíveis, porque sentir amor e sentir dor e deter necessidade Debater e do amar e de sentir 36

imóvel vendido ou alugado; imóvel usando preço errado; imóvel com metragem errada; imóvel em construçãeste com informação de imóvel pronto; dados do imóvel estão incorretos (informe qual); outos (informe qual);

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(País do futebol, 2006, Online) E este art. 24, trata da proteçãeste patrimonial, estabelecendo: Art. 24. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles do propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras: I - restituição do bens indevidamente subtraíDestes pelo agressor à ofendida; II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos por adquire, venda e locaçãeste do propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial; III - suspensãeste DE procurações conferidas através ofendida ao agressor; IV - prestaçãeste do cauçãeste provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática do violência domé especialmentestica e familiar contra a ofendida. Parágrafo único. Deverá o juiz oficiar ao cartório competente para ESTES fins previstos nos incisos II e III deste artigo. (BRASIL, 2006, Em linha) 31

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Convocado para integrar a Turma Julgadora após a divergência aberta pelo eminente Desembargador TEIXEIRA LEITE, constatei qual a manifestação de que rompeu a unanimidade está registrada nos anais da Corte, a ser integrada ao voto condutor que ora apresento por dever regimental.

Não houve Empreendimento do herança do pessoa viva usando a ênfase vedada no art. 426, do CC. Possibilidade por transação (art. 841, do CC). Influência da causa do negócio oneroso qual motivou a concessões recíprocas de modo a estabilizaçãeste jurídica. Provimento do recurso para rejeitar a ação de que visou anular a transação e seu último blog cláusulas do testamento.

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5 Este outro requisito refere-se à necessidade do quem recebe alimentos. Essa pode originar-se em razãeste da idade preventa ou avançada, do doença, invalidez, desemprego, por serem ESTES recursos captados por ele insuficientes ou qualquer outra circunstancias que impede a pessoa por por si só suprir AS SUAS necessidades básicas, ou mesmo que, diz respeito à obrigatoriedade da prestação do subsídios alimentícios, por aquele qual é de condições, onde se foca a mantença daquele qual não tem condições do sobreviver de seu sustento. Logo, a hipotese do devedor de alimentos em poder prestá-los sem que esta obrigação acarrete em diminuiçãeste significativa visite o site por seus proventos, fazendo com de que este não passe por privações e sacrifícios, a ser ilógica a dedicaçãeste por recursos daquele de que possui unicamente de modo a tua própria subsistência. Por fim, tem-se de se levar em consideraçãeste a proporcionalidade da quantia paga pelo alimentante em relação às necessidades do alimentando para de que nosso ônus nãeste prejudique o orçamento do quem preste, nunca gere enriquecimento ilícito por quem o receba. Objetiva-se com o pré-requisito, a Parecer por 1 valor justo de modo a fixação do montante do qual este credor dos alimentos venha a necessitar. Complementando essa idéia, DIAS (2007) assim enfatiza: Tradicionalmente, invoca-se este binômio obrigatoriedade-possibilidade, ou seja, perquirem-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante para estabelecer este valor da pensão. No entanto, essa mensuraçãeste é fabricada de modo a qual se respeite a diretriz da proporcionalidade. Por isso, começase a falar, utilizando Muito mais propriedade, em trinômio: proporcionalidadepossibilidade-necessidade. (DIAS, 2007, p. 482) Tem tais como características ser um direito personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos é inerente à pessoa obrigada, como tutela a integridade física e conseqüentemente a preservaçãeste da vida daquele indivíduo que figura pelo pólo passivo.

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